MEI pode ser dependente no Imposto de Renda? Veja regras
O microempreendedor individual (MEI) pode ser incluído como dependente na declaração do Imposto de Renda, mas a possibilidade não é automática e depende do cumprimento dos critérios definidos pela Receita Federal. Entre os principais pontos analisados estão o vínculo familiar e o nível de renda do dependente. A formalização como MEI não impede, por si só, […]
Governo deve enviar novo projeto ao Congresso para acabar com escala 6×1
O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um novo projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para ter um dia de descanso. Segundo o presidente Lula, a proposta deve prever a redução da jornada de trabalho […]
MEI e autônomos têm direito à licença-paternidade com as novas regras? Entenda a lei que estendeu o benefício
Microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores autônomos, empregados domésticos e segurados especiais do INSS passam a ter direito à licença-paternidade com a entrada em vigor da Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026. A norma também amplia gradualmente o período de afastamento para até 20 dias e cria o salário-paternidade no âmbito da Previdência Social. A implementação, […]